Programa Amparando Filhos chega à
comarca de Águas Lindas de Goiás
Mesmo
sem unidade penitenciária feminina, Águas Lindas de Goiás é a terceira comarca
do Estado de Goiás em número de crianças e adolescentes com mães presas. As
detentas originárias do município cumprem pena em Luziânia, mas a cidade
abriga, também, filhos de reeducandas de várias outras localidades, incluindo
do Distrito Federal e Entorno. Para atender a esse público, foi instalado o
Programa Amparando Filhos na última sexta-feira (25).
A
intenção é proteger integralmente os menores de idade, separados de suas mães
encarceradas, de modo a fornecer amparos material e psicológico para evitar a
repetição da história familiar marcada pelo crime. “Em Águas Lindas de Goiás,
há, praticamente, 6% de toda a quantidade numérica de filhos de presas no
Estado, o que representa mais de 100 crianças de mães encarceradas. Na frente
da comarca, estão apenas Goiânia e Aparecida de Goiânia”, detalhou o
idealizador e coordenador executivo do Programa Amparando Filhos,
juiz Fernando Augusto Chacha Rezende, titular de Serranópolis.
Em
todo o território brasileiro, segundo relatório divulgado pelo Ministério da
Justiça, em 2015, 33.289 mulheres cumpriam pena em regime fechado. Em Goiás,
segundo pesquisa realizada em outubro de 2016, pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás (TJGO), há, hoje, 674 mulheres presas, destas 529 são mães, com
um total de 1.327 filhos. De acordo com os resultados obtidos pelo programa
referentes a 2015/2016, no Estado de Goiás, na ausência da mãe, os filhos têm
permanecido, até seu retorno, com os avós (57,3%), seguido dos pais (16,9%) e
tios (7,7%). Contudo, situação de risco apresentada pelos apontamentos foram as
crianças/adolescentes que estão vivendo nos acolhimentos, ou ainda em situação
de maior vulnerabilidade: internados diante do cometimento precoce de atos
infracionais.
Diante
desses dados, o relatório observa que é plenamente possível que mães presas
apenas reencontrem seus filhos já adultos. Neste sentido, a pesquisa extraiu
que mais da metade das crianças (55,9%), na faixa etária até 10 anos, está
privada dos cuidados maternos primordiais de quem, aliás, dependeriam. A
pesquisa revela, também, que quase metade (46,77%) das mães encarceradas
em Goiás nunca recebeu visita de seus filhos ou de seus familiares.
A
solenidade de implantação do Programa Amparando Filhos contou com a
participação do diretor do Foro local, juiz Luiz Flávio Navarro, da juíza
Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, lotada no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), da promotora de Justiça da comarca, Denise Nóbrega Ferraz Neubauer, do
vice-prefeito da cidade, Luiz Alberto Jiribita, e do presidente da Câmara
de Vereadores de Águas Lindas de Goiás, Rogemberg da Silva Barbosa, entre
outras autoridades do município, servidores do Judiciário da região e parceiros
do programa. (Texto: Lílian de França/Fotos: Wagner Soares - Centro de
Comunicação Social do TJGO).
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